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16 de Setembro de 2019

3 cuidados básicos para evitar processos trabalhistas

Andreia Ramires Goncalves, Profissional de Recursos Humanos
ano passado

Imagem: Photo by succo on pixabay

Presumo que ao ler o título você tenha pensado que a empresa só precisa fazer tudo certo, assim reduzirá o número (e as chances) de ser levada a um processo trabalhista. Sim, concordo plenamente com seus possíveis pensamentos. Porém, para fazer tudo certo é preciso saber o que está fazendo, não é? Complexo seria querer evitar algo sem ter o devido conhecimento ou sem ter uma estratégia do assunto.

Pois bem, ao analisar alguns processos ganhos pela parte empregada, é possível saber que existem muitos motivos em comum entre um e outro, seja por solicitação de pagamentos incorretos ou fora do prazo, por demissões indevidas, falta de registro, etc, assim (além do baseamento na Lei) surge a oportunidade de a empresa projetar imagináveis processos futuros, adotando práticas para eliminar riscos e armando pontos defensivos de apoio e reserva. Assim sendo, listarei três cuidados básicos que podem ser considerados como ajuda. Camigol!

1. Conhecer as Leis Trabalhistas

É essencial que o empregador conheça da legislação trabalhista, ao menos o básico como módulos de contrato de trabalho, limites de jornada, pisos salariais, direitos e deveres do empregador/empregado, etc. Mesmo tendo uma Contabilidade à disposição ou um Setor Pessoal interno, é necessário ter conhecimento, pois nada exime o empregador da responsabilidade de responder pela empresa perante qualquer órgão. Além disso, é de suma importância buscar por profissionais bem capacitados para lidar com a gestão dos funcionários, considerando que o maior capital de uma empresa é o capital humano e deve ser gerido com o máximo cuidado por profissionais que entendem de Lei Trabalhista.

2. Obedecer às Leis

Esse é o ponto mais clichê que existe! Todos estão saturados de saber que é o ponto crucial para qualquer um, obedecer às Leis. Mas é difícil, não é? Ainda mais sabendo que em muitos momentos a obediência gera custos altos para a empresa, num país que é considerado um dos que mais cobra impostos no mundo. Muitas empresas preferem correr o risco mesmo assim, pois se deparam com a complexidade de sobreviver no mundo empresário sem adotar certas práticas consideradas ilegais. Mas esta dica continua válida, afinal, o pagamento correto ajuda a evitar processos trabalhistas, além de ser uma prática obrigatória.

3. Fazer uma provisão de valores

É importante manter uma reserva de valores para arcar com possíveis custos futuros. Na verdade, este ponto deve ser considerado automaticamente quando se contrata um funcionário, pois me refiro a valores de verbas rescisórias proporcionais e indenizadas. Quando a empresa contrata, é importante que já esteja preparada para uma presumível rescisão, e com a reserva de valores ela já estará pronta para arcar com os custos do funcionário. Em um processo não é diferente, na maioria das vezes se cobra as verbas indenizadas. Desta forma, o empregador já estaria se abstendo de uma grande parte dos custos acumulados.


Então, estas foram as dicas. Simples, rápidas e básicas. Apesar de suas previsibilidades são práticas que ajudam muito os empregadores a se resguardarem de ações futuras que podem vir a ocorrer, e até mesmo de evitar que ocorram. Espero muito que tenham gostado e que eu tenha ajudado de alguma forma.

Elaborado por: Andréia Ramires Gonçalves

10 Comentários

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Pode adicionar ainda a necessidade de uma boa fiscalização interna para averiguar o cumprimento da lei, e uma formação em solução de conflitos, que querendo ou não, é dos maiores motivadores da propositura de reclamatórias. continuar lendo

Bem observado! A auditoria interna é importantíssima, assim como a solução de conflitos. Muito obrigada pela participação no artigo. continuar lendo

As dicas são interessantes, mas e em caso de pequenas empresas?
E talvez outro ponto, mais importante ainda, como podemos atualmente conhecer das leis, se nem mesmo os juízes estão conseguindo saber qual orientação seguir?

Abraços! continuar lendo

Olá Mario,

Para pequenas empresas servem as mesmas dicas...
Quanto ao conhecimento das Leis, é importante buscar pelo menos o que está na CLT, no mínimo. Inclusive, tudo está disponível de forma gratuita no site do Planalto.
E em relação aos casos não pacificados vale solicitar o auxílio da Contabilidade, Consultor ou Advogado, ou até mesmo utilizar de canais como o Jusbrasil para pesquisar as diversas decisões que ocorrem nos tribunais, e assim encontrar a melhor solução. Enfim, meios de informação não faltam.

Abraços!! E obrigada por comentar no artigo :) continuar lendo

A melhor forma de evitar processos trabalhistas é ser assistido por um advogado. Mesmo as pequenas empresas podem firmar contratos com escritórios especializados e, muito ao contrário do que pensam, o valor dos honorários mensais é bem menor que as condenações judiciais na justiça laboral.

Acompanhei muitos casos de MEI que precisaram fechar a empresa por conta de processos trabalhistas, quando poderiam ter firmado um contrato de prestação de serviços advocatícios com valores mensais que não chegariam aos pés da condenação que lhes foram aplicadas. continuar lendo

No caso das pequenas empresas, é importante que não façam a chamada "economia burra".

Passei por uma situação, há pouco, em que o empresário acreditava que documentos como PPRA eram meras formalidades burocráticas do Brasil, e não se atentou ao fato de que lá estava um cronograma de implantação de EPIs, baratíssimos aliás, e sempre os ignorou. A empresa de engenharia laboral contratada foi a mais barata do mercado, e nunca se preocupou em auxiliar na implantação.

Ao longo de 15 anos só houve 2 empregados; 1 deles "entrou na Justiça", e adivinhe: nas minhas contas a condenação poderia beirar os 200 mil reais. Fechamos acordo por 50 mil - uma lástima, pois se houvesse pago umas 5 consultas com advogado, e seguido uma implantação com engenheiro de segurança do trabalho sério, mal teria gasto com honorários e EPIs (luvas e protetor auricular).

Ou seja, no caso das empresas pequenas, é sempre bom frisar que o barato pode sair muito caro. continuar lendo

Andreia

O PPRA (NR.9), somente com uma Avaliação Qualitativa sem o acompanhamento vir acompanhado de uma avaliação Quantitativa , não vale NADA , estão te vendendo PAPEL, e não um documento de sua real situação. Muitos nada põem de riscos existentes, pois as vezes nem chegam ir no local. (Control C e Control V) mudam o nome da empresa e Copia e Cola (Prostituíram o PPRA e de quebra o PCMSO (NR7). Essa é uma situação que encontrei uma serie de vezes em Processos Trabalhistas, para o Perito Analisar. Para o Auditor Fiscal do MTE é uma beleza é só pegar o PPRA, checar o Cronograma e multar. A maioria das empresas pagam o PPRA mais Barato, nada fazem para atender o Cronograma e os guardam no arquivo para ser copiado e colado novamente no próximo anos (12 meses). A situação ira pegar agora a partir de 2019 para todo mundo com a entrada do eSocial. Porque alem de terem de providenciar o PPRA (Riscos Físicos - Químicos e Biológicos, irão ter que informar para o eSocial todos os Agentes : Insalubridade - Periculosidade - Ergonômicos - Acidentes - Penosidade, elaborar seus laudos , para mostrar ou não sua existência por uns chamados de LTCAT; por outros por somente LTA. Essas informações de S.S.T - Saúde e Segurança do Trabalho deverão ser MONITORADA MENSALMENTE por profissionais da área de S.S.T. (SESMT PARTICULAR -NR4) , para quem não tiver o próprio e informar para o RH da Empresa , ou que não possuir RH , deverá informar para os Escritórios de Contabilidade / Administração/ Advocacia, que deverão , contratar formar uma Parceria com profissionais do S.E.S.M.T. - Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (Engenheiro - Medico - Técnico de Segurança do Trabalho), que irão dar Apoio Técnico a esses que irão enviar as informações para o eSOCIAL.
Hamilton Mourão Junior - Eng. Eletricista e de Segurança do Trabalho. Ex Perito da Justiça do Trabalho - Perito Assistente Técnico do Trabalho . continuar lendo

Fato. A grande maioria dos PPRA's e PCMSO's que se observam por aí, mesmo de empresas maiores, são simples documentos "formais". Basta fazer uma perícia séria na empresa e ver que são pura ficção. continuar lendo

Parabéns dra. Andreia, pela iniciativa, certamente muitas empresas erram por abandonarem a aplicação da lei, os motivos são muitos, embora pelo menos as regras básicas de contratação e demissão são de todas conhecidas pelo setor empresário, como exemplo as regras de demissão por justa causa pelo empregador todos conhecem, diferença quanto ao empregado que em quase totalidade desconhece que estas mesmas regras quando cometida pelo empregador este poderá considerar rescindido o contrato e pleitear as devidas indenizações, não tenha dúvida, que nesta relação o empregado é hipossuficiente. continuar lendo

Obrigada pelo comentário, está corretíssimo em suas afirmações.
Podes me chamar de Andréia mesmo, sem dra... haha
Grande Abraço!!! continuar lendo