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16 de Setembro de 2019

Distinção entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Andreia Ramires Goncalves, Profissional de Recursos Humanos
há 8 meses

A interrupção e suspensão do contrato de trabalho são períodos em que não existe prestação de serviço para a empresa, o empregado goza de uma determinada situação que torna obrigatória a ausência em seu posto de trabalho.

Ambas situações não podem ser confundidas, cada qual possui uma caracterização específica que traz consigo diferentes modos de tratamento.

Interrupção

A interrupção do contrato é identificada por ser um período em que o contrato de trabalho conta como tempo de serviço, ou seja, conta-se para todos os efeitos legais, inclusive de remuneração. O empregado fica afastado de suas atividades enquanto as férias, décimo terceiro salário e dias trabalhados não sofrem qualquer alteração, e os encargos trabalhistas continuam sendo calculados e depositados normalmente.

Exemplos de interrupção do contrato e trabalho são:

  • Afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho até o 15º dia;
  • Férias;
  • Licença maternidade (Art. 392 da CLT);
  • Descanso semanal remunerado e feriados civis e religiosos;
  • Licença remunerada;
  • Período que não houver serviço na empresa, por culpa ou responsabilidade desta, caso em que há a obrigação de pagamento de remuneração;
  • Afastamentos previstos no artigo 473 da CLT;
  • Período em que o representante dos empregados se afasta de suas atividades para realizar suas atribuições como tal;
  • Tempo necessário para a empregada gestante realizar consultas médicas e demais exames complementares (artigo 392 II da CLT);
  • Aborto não criminoso (artigo 395 da CLT), entre outros.

Ao final da licença o empregado deve retornar de imediato ao seu posto de trabalho, tendo todos os direitos já adquiridos no momento anterior e durante o afastamento, sem qualquer resultado negativo.

Suspensão

O período de suspensão é caracterizado pela ausência de determinados efeitos no contrato, como remuneração e décimo terceiro salário. Já a contagem de férias ocorre de acordo com a particularidade de cada afastamento, que é o caso do auxílio-doença, artigo 133 IV da CLT . Os encargos trabalhistas também não são calculados e depositados, com exceção do FGTS que poderá ocorrer em situações de acidente ocupacional.

Exemplos de suspensão do contrato de trabalho são:

  • Afastamento por motivo de doença a partir do 16º dia;
  • Período de suspensão disciplinar;
  • Afastamento em decorrência de aposentadoria por invalidez;
  • Participação pacífica em greve;
  • Afastamento do empregado em casos de prisão;
  • Eleição para cargo de direção sindical;
  • Encargo público não obrigatório;
  • Licença não remunerada, concedida pelo empregador, a pedido do empregado, para tratar de interesses particulares. Entre outros.

Ao final da situação considerada suspensão do contrato de trabalho, o empregado retorna às suas atividades normalmente, em posse de todos os direitos já adquiridos até o início da licença, e tendo sua continuidade garantida a partir de seu retorno. Ou seja, período de suspensão conceituado sem efeito.


Este tema possui ampla proporção, podendo ter vários pontos de abordagem para esclarecimento, por exemplo a rescisão contratual durante as licenças e anotações na Carteira de Trabalho. Porém, sendo mais apropriado dividir em outros artigos.


Referências: CLT Planalto.

Imagem: Pixabay

Elaborado por: Andréia Ramires Gonçalves


4 Comentários

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Parabéns colega, ótimo texto para quem atua na área. continuar lendo

Doutora, sou professor universitário e ficarei 1 semestre inteiro sem dar aula, pois a grade do curso foi alterada no começo deste ano, só voltando a ministrar aulas em agosto.
Isso é caso de interrupção ou suspensão do meu contrato de trabalho? continuar lendo

Olá,

Seu contrato foi rescindido neste meio tempo? Caso não, entendo que se trata de uma interrupção do contrato, uma vez que a grade foi alterada pela Universidade, e o trabalhador não pode ser prejudicado. A não ser que existam outras situações, até então não abordadas em sua descrição. continuar lendo